SAPL - Câmara Municipal de Corumbiara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.464, de 15 de abril de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Aquisição de Tubos - Convênio nº 108/2023/PGE/DER-RO - R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 139, de 05 de abril de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n.º 126, DE 23 DE MAIO DE 2023, com alteração da Lei Complementar n.º 129, de 10 de agosto de 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.463, de 26 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aquisição de Tubos - Convênio n.º 109/2023/PGE/DER-RO - No valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.462, de 26 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ações Sociais do Município - COVID PORTARIA 369- No valor de R$ 8.208,12 (Oito Mil, Duzentos e Oito Reais e Doze Centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.461, de 26 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Co - Financiamento SEAS-RO - PISO VARIÁVEL. No valor de R$ 1.112,34 (Mil, Cento e Doze Reais e Trinta e Quatro Centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.460, de 26 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Piso Fixo de Incentivo à Parceria Público-Privado - Corumbiara - R$ 41.023,03). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 138, de 26 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 81, de 04 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR-MD nº 152, de 10 de fevereiro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.459, de 13 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.458, de 13 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.457, de 13 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.456, de 13 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.455, de 13 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 13 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.454, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara - R$ 150.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.452, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.451, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.450, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.449, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.448, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.447, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.446, de 12 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
MOÇÃO nº 1, de 08 de março de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “CONCEDE AS SERVIDORAS E VEREADORA, MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REPRESENTANDO TODAS AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.445, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.444, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.443, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.442, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.441, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - FUNDEB 30% - R$ 132.758,29). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.440, de 24 de janeiro de 2024 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 137, de 27 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 2º, AO INCISO V DO ART. 3º, À SUBSEÇÃO V, AO ART. 8º E À SEÇÃO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2019 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 136, de 27 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: Altera a Lei Complementar 43/2014 para criar os cargos de diretor técnico e assistente técnico em licitação, altera os anexos VI, VII e VIII, e estabelece as atribuições dos cargos da estrutura da Secretaria de Saúde. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 148, de 29 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR nº 132, de 17 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo e autorização para realização de processo seletivo simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.434, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, para recomposição da defasagem inflacionária anual" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.433, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.432, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.431, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.430, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.429, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2023 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos e para os nomeados em cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.428, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.427, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.426, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 135, de 07 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n. 043/2014 e 045/2015, (Plano de cargo, carreiras e salários dos servidores do Município de Corumbiara, e dos servidores da saúde) para alterar vencimentos dos servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal n. 049 de 13 de maio de 2015 do município de Corumbiara/RO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.425, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: CRIA O AUXÍLIO MANUTENÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA CUSTEAR A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS DURANTE O EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.424, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.423, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.439, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.438, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.437, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.435, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Setor Legislativo - SETLLEG Ementa: "Altera a Lei Ordinária n.º 1429, de 07 de dezembro de 2023, para incluir os servidores temporários na concessão do auxílio natalino" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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