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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 29 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

40

Ano

2013

Data

29/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PLANO DE CARREIRA.

Observação

Processo Legislativo Nº 2951

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR-GPRE nº 119, de 30 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 20 de agosto de 2015
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 83, de 06 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 95, de 15 de julho de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



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