SAPL - Câmara Municipal de Corumbiara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 71, de 21 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 21 de julho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES, DE UVRS PARA REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 70, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 69, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 68, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 9, de 30 de junho de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 07 DE JULHO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 26, de 27 de julho de 1993
LEI ORDINÁRIA nº 67, de 16 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRTAR SERVIDORES PARA O QUADRO DO PESSOAL DA PREF.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 66, de 16 de junho de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE A EMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITARIO-PACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 65, de 05 de maio de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNUCIPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 64, de 05 de maio de 1994 Ementa: ATUALIZA A TABELA DE DIARIAS EM URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 05 de maio de 1994 Ementa: Cria Paragrafo 1º, 2º e 3º ao artigo 82 do código de postura adotado pela Lei 003 de 06/01/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 05 de maio de 1994 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 63, de 02 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO AOS FISCAL Q ATUAREM NAS SALAS DE PROVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 23 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 62, de 16 de abril de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PGTS DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SEMOSP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 12 de abril de 1994 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 09 de abril de 1994 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA". Texto Original	Altera o(a) RESOLUÇÃO nº 1, de 01 de janeiro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) RESOLUÇÃO nº 3, de 06 de maio de 1995
LEI ORDINÁRIA nº 61, de 26 de março de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÓLERA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 26 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 19 de março de 1994 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR DENÚNCIA CONTRA O VEREADOR CLAUDINEI MARCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 60, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO E SALARIOS DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 59, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AREA TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 58, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 57, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: ATUALIZADA OS VALORES DE TABELAS DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 56, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 55, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA FIXAÇAO E CONCESSÃO DE AUMENTOS SALARIAL E GRADIFICAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 52, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: LEI 052-1993 DISPÕE AUMENTO DAS GRADUAÇÕES E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 51, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: LEI 051-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: LEI 050-1993 ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA LEI 031. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 54, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: LEI 054-1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 53, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 30 de novembro de 1993 Ementa: LEI 049-1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 16 de novembro de 1993 Ementa: LEI 048-1993 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 16 de novembro de 1993 Ementa: LEI 047-1993 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA BONIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 013-1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 16 de novembro de 1993 Ementa: LEI 046-1993 ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993 Ementa: LEI 045-1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 616, de 12 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 97, de 08 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.165, de 13 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.270, de 07 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR-SETLLEG nº 146, de 17 de dezembro de 2024 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 147, de 28 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.549, de 29 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.579, de 01 de julho de 2025
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 06 de novembro de 1993 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL REVISORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 44, de 03 de novembro de 1993 Ementa: LEI 044-1993 ATUALIZA A TABELA DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 02 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 25 de setembro de 1993 Ementa: LEI 043-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DE OCUPAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 25 de setembro de 1993 Ementa: LEI 042-1993 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS APOSENTADOS , RESIDENTE E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 14 de setembro de 1993 Ementa: LEI 041-1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VERDE SERINGAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 40, de 14 de setembro de 1993 Ementa: LEI 040-1993 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 39, de 14 de setembro de 1993 Ementa: LEI 039-1993 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 38, de 14 de setembro de 1993 Ementa: LEI 038-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 37, de 14 de setembro de 1993 Ementa: LEI 037-1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 14 de setembro de 1993 Ementa: LEI 036-1993 ATUALIZA ANEXO 1 DA LEI 022-1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 35, de 08 de setembro de 1993 Ementa: LEI 035-1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 34, de 08 de setembro de 1993 Ementa: LEI 034-1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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